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Andrey Marcondes
São Paulo (SP)
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Andrey Marcondes
Comentário ·
há 10 anos
Inconstitucionalidade do crime de desacato
Paulo Fernandes
·
há 10 anos
Por essa linha de argumentação, os crimes contra a honra do
Código Penal
, também são inconstitucionais, na medida em que tenho a liberdade constitucional para dizer o que penso de qualquer pessoa.
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